Janete Pietá voz atuante das mulheres no Congresso Nacional (Foto Gustavo Toncovitch)
Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres. Para lembrar a data, o Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou nos dias 3 e 4 de agosto o seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos. A senadora Ana Rita prestigiou a abertura do evento nesta terça-feira e disse que eventos como esse é uma forma de valorizar e fortalecer a legislação.
A lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
“A Lei Maria da Penha é um avanço do governo do PT, que vem alterar as relações da sociedade sobre a violência doméstica, que deixou de ser um assunto privado para ser público. O governo petista criou criou políticas públicas para esse enfrentamento à violência doméstica, como por exemplo os centros de referência, as casas abrigo, o ligue 180 entre outros”, diz Laisy Morière, secretária nacional de mulheres do PT. Moriere também destaca que ainda faltam alguns avanços como por exemplo “a implantação dos juizados especiais, o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência”.
O Seminário reuniu mais de cem pessoas no auditório do Ministério da Justiça, além do ministra das Mulheres, Iriny Lopes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, a ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, a deputada federal Janete Pietá e a senadora Marta Suplicy. Todos expuseram suas experiências e opiniões sobre a Lei Maria da Penha.
“Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma”, disse o ministro Cardozo.
Carmem Lúcia expôs experiências pessoais que viveu de preconceito e disse que o seminário é uma forma de refletir se estamos fazendo cumprir uma lei tão importante no país.
A ministra Iriny finalizou o evento citando que a ideia do seminário surgiu após reiteradas decisões judiciais pela inconstitucionalidade da Lei Maria Da Penha, o que levou as autoridades a se preocuparem com o assunto, uma vez que essa legislação é tida como a terceira mais importante no tema da violência contra as mulheres no mundo.
“Temos certeza da ampliação das denúncias de violência a partir da lei, no entanto, sabemos que a desvalorização da Maria da Penha culmina no homicídio de milhares de mulheres no Brasil, que acreditam na lei e se baseiam nela para denunciarem seus agressores. O mundo nos observa e temos que fortalecer a Lei Maria da Penha”, salientou.
Ana Rita parabenizou a iniciativa da ministra e irá fazer um pronunciamento no Plenário do Senado sobre o assunto. “É preciso discutir mais a violência doméstica no Brasil. Estamos propondo uma CPMI da Violência contra a Mulher justamente por saber que em muitos casos, as mulheres violentadas não estão sendo tratadas com o devido rigor nas delegacias do país. Muitas morrem logo depois de denunciarem seus companheiros agressores. E é isso que queremos saber. A lei tem que ser cumprida em todos os casos”, afirmou Ana Rita.
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