sexta-feira, 8 de abril de 2011

EDUCAÇÃO: LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL É CONSIDERADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO


Os ministros consideraram a ADI improcedente em sua totalidade. No dia 11 de maio, acontece paralisação, em todo o país.


O dia 6 de abril de 2011 entra para a história da educação brasileira como um marco feliz: a data em que o Piso Salarial Profissional Nacional venceu seu último grande obstáculo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, ajuizada por cinco governadores - em outubro de 2008 -, que contestava a sua legalidade.

O resultado foi comemorado intensamente por educadores, de todo o país, que acompanharam a votação em Brasília. Representando o Paraná, estiveram presentes a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e o secretário de Funcionários da entidade, e diretor da Secretaria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), José Valdivino de Moraes. A presidenta da APP avaliou o resultado. "Esta é uma conquista dos educadores de todo o Brasil. A consolidação de uma luta histórica, que vem fortalecer e qualificar a educação básica pública", declarou Marlei. Ela lembrou que, no Paraná, a APP vinha negociando com o governo - e inclusive protocolou um documento - a exclusão do Estado da Ação de Inconstitucionalidade, a exemplo do que fez o governo do Rio Grande do Sul. Para Valdivino, a luta, agora, entra em outro patamar. "É necessário que os educadores, das redes estadual e municipal, se mobilizem pela total implementação do Piso. Por isso é fundamental que, no dia 11 de maio, data marcada para a paralisação, os trabalhadores integrem a atividade e coloquem uma faixa na entrada de cada município, onde a lei do piso não está sendo cumprida. É importante que eles vão às sedes do Executivo municipal ou estadual e solicitem a imediata implementação da lei", explicou.

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